Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva

📊 Dados do Crime e Pena

Pena Máxima em Abstrato (em anos) Para crime tentado, informe a pena mínima cominada

Data do Fato

Crime Tentado?

Sim (prescrição calculada pela pena mínima - art. 110, §1º, CP)

👤 Condições Pessoais do Agente

Menor de 21 anos na data do fato?

Sim (reduz prazo pela metade - art. 115, CP)

Maior de 70 anos na data da sentença?

Sim (reduz prazo pela metade - art. 115, CP)

⚠️ Atenção: Esta redução NÃO se aplica aos crimes contra a dignidade sexual (Lei 14.896/2024)

📅 Marcos Processuais Interruptivos

Causas Interruptivas (art. 117, CP):

• Recebimento da denúncia ou queixa

• Pronúncia

• Decisão confirmatória da pronúncia

• Publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis

Marco Processual 1

Tipo de Marco

Data do Marco

Fonte (opcional)

⏸️ Causas Suspensivas

Houve suspensão do processo (art. 366, CPP)?

Sim

📊 Dados da Condenação

Pena Aplicada (em anos)

Data do Fato

Data do Trânsito em Julgado para Acusação

👤 Condições Pessoais do Agente

Menor de 21 anos na data do fato?

Sim (reduz prazo pela metade - art. 115, CP)

Maior de 70 anos na data da sentença?

Sim (reduz prazo pela metade - art. 115, CP)

⚠️ Atenção: Esta redução NÃO se aplica aos crimes contra a dignidade sexual (Lei 14.896/2024)

📅 Marcos Processuais Interruptivos

Causas Interruptivas (art. 117, CP):

• Recebimento da denúncia ou queixa

• Pronúncia

• Decisão confirmatória da pronúncia

• Publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis

Marco Processual 1

Tipo de Marco

Data do Marco

Fonte (opcional)

⏸️ Causas Suspensivas

Houve suspensão do processo (art. 366, CPP)?

Sim

⚖️ Calculadora de Prescrição Penal

Selecione o Tipo de Análise

📋 Pena em Abstrato

⚖️ Pena em Concreto

📊 Dados do Crime e Pena

👤 Condições Pessoais do Agente

📅 Marcos Processuais Interruptivos

⏸️ Causas Suspensivas

📊 Dados da Condenação

👤 Condições Pessoais do Agente

📅 Marcos Processuais Interruptivos

⏸️ Causas Suspensivas

📊 Memória de Cálculo Detalhada

📝 Texto Jurídico Gerado